{"provider_url": "https://www.riodosbois.to.leg.br", "title": "Estrutura", "html": "
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Composi\u00e7\u00e3o administrativa

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C\u00e2mara Municipal de Rio dos Bois - TO tem a seguinte composi\u00e7\u00e3o administrativa:

1 - Procuradoria
2 - Diretoria legislativa
3 - Diretoria administrativa
4 - Controladoria


1 \u2013 A Procuradoria compreende:
Servi\u00e7o de Assist\u00eancia Jur\u00eddica judicial e extrajudicialmente
Servi\u00e7o de Apoio as Atividades jur\u00eddico-legislativas
Servi\u00e7o de Apoio aos Departamentos

2 - A Diretoria Legislativa compreende:
Assessoria \u00e0s Comiss\u00f5es:
a) secretariar as reuni\u00f5es das Comiss\u00f5es, lavrando as respectivas atas;
b) submeter ao despacho dos Presidentes das Comiss\u00f5es as proposi\u00e7\u00f5es e outros documentos a elas distribu\u00eddos;
c) preparar e digitar os pareceres e of\u00edcios determinados pelos integrantes das Comiss\u00f5es;
d) encaminhar os processos ao expediente com os respectivos pareceres, para que possam ser inclu\u00eddos na ordem do dia, ou, por determina\u00e7\u00e3o do Presidente da Comiss\u00e3o;
e) arquivar c\u00f3pias dos pareceres e votos em separado, com anota\u00e7\u00e3o dos signat\u00e1rios.

Assessoria T\u00e9cnica:
a) emitir pareceres t\u00e9cnicos sobre os assuntos objetos de proposi\u00e7\u00f5es, realizando para isso pesquisas e estudos pertinentes \u00e0 mat\u00e9ria;
b) pesquisar informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e de outra natureza que esclare\u00e7am a mat\u00e9ria apresentada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo;
c) propor \u00e0 Presid\u00eancia a convoca\u00e7\u00e3o de autoridades para esclarecimentos de assuntos objetos de an\u00e1lises;
d) providenciar per\u00edcias e estudos t\u00e9cnicos a respeito de assuntos p\u00fablicos municipais, de forma a subsidiar proposi\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es legislativas.

Assist\u00eancia aos Vereadores:
a) redigir of\u00edcios, proposi\u00e7\u00f5es que lhe forem solicitados sobre assuntos oficiais;
b) providenciar, junto ao Gabinete e Diretores, informa\u00e7\u00f5es que lhe forem solicitadas pelos vereadores sobre assuntos de interesse, para a elabora\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es;
c) solicitar a colabora\u00e7\u00e3o de assessoria t\u00e9cnica e dos Assessores Parlamentares para o desenvolvimento destas atividades.

Documenta\u00e7\u00e3o:
a) organizar e manter os fich\u00e1rios de leis, decretos legislativos, resolu\u00e7\u00f5es e demais normas referentes a assuntos municipais;
b) manter biblioteca, contendo documentos hist\u00f3ricos e de interesse geral, legisla\u00e7\u00e3o, livros e peri\u00f3dicos de utilidade para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es legislativas;
c) arquivar leis, decretos, resolu\u00e7\u00f5es, regulamentos e normas, em ordem cronol\u00f3gica, ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o;
d) executar levantamentos na legisla\u00e7\u00e3o municipal, federal e estadual a pedido da Presid\u00eancia, das Comiss\u00f5es, dos Vereadores ou Diretores;
e) fornecer c\u00f3pias de leis, decretos legislativos, resolu\u00e7\u00f5es ou outros atos \u00e0s autoridades competentes;
f) providenciar o tombamento e o arquivo do livro de atas e anais da C\u00e2mara;
g) lavrar em livros pr\u00f3prios os termos de posse do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e suplentes, bem como os de extin\u00e7\u00e3o dos respectivos mandatos;
h) transcrever em livro pr\u00f3prio e arquivar as declara\u00e7\u00f5es de bens do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, por ocasi\u00e3o da posse e do t\u00e9rmino dos mandatos.

Expediente Legislativo:
a) receber as proposi\u00e7\u00f5es e autu\u00e1-los, registrando o respectivo andamento em controles apropriados;
b) encaminhar as proposi\u00e7\u00f5es para as comiss\u00f5es;
c) controlar os prazos de vencimento das proposi\u00e7\u00f5es;
d) preparar e digitar os aut\u00f3grafos de lei, decretos legislativos, leis promulgadas pela C\u00e2mara, resolu\u00e7\u00f5es, atos da Mesa, atos da Presid\u00eancia e demais expedientes;
e) anotar a data de envio dos aut\u00f3grafos e controlar o prazo para promulga\u00e7\u00e3o pelo Prefeito;
f) controlar os prazos para aprecia\u00e7\u00e3o dos vetos;
g) anotar, ap\u00f3s cada sess\u00e3o, os resultados das discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es;
h) prestar informa\u00e7\u00f5es que lhe forem solicitadas sobre o andamento de proposi\u00e7\u00f5es;
i) redigir as atas das Sess\u00f5es;
j) providenciar a publica\u00e7\u00e3o dos atos oficiais;
k) conferir os textos das leis publicadas com os respectivos aut\u00f3grafos, comunicando as incoer\u00eancias observadas;
l) preparar e divulgar a ordem do dia;
m) coordenar os trabalhos desenvolvidos no plen\u00e1rio;
n) escriturar os livros de presen\u00e7a;
o) operar o servi\u00e7o de som e de grava\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es legislativas.

3 \u2013 A Diretoria Administrativa compreende:
Administra\u00e7\u00e3o de Pessoal:
a) promover a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para admiss\u00e3o de servidores;
b) planejar a aloca\u00e7\u00e3o interna de pessoal, se necess\u00e1rio;
c) elaborar, participar e desenvolver a pol\u00edtica de sal\u00e1rios e benef\u00edcios da C\u00e2mara;
d) preparar os atos necess\u00e1rios \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e desinvestidura de servidores;
e) organizar e manter atualizados os prontu\u00e1rios e os assentamentos individuais dos servidores e vereadores;
f) controlar a freq\u00fc\u00eancia de servidores fazendo as anota\u00e7\u00f5es nos respectivos assentamentos individuais;
g) elaborar a folha de pagamento de servidores e vereadores, indicando os respectivos descontos;
h) preparar e controlar os atos de concess\u00e3o de direitos e vantagens aos servidores, previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente;
i) prestar esclarecimentos aos servidores sobre sua vida funcional;
j) expedir certid\u00f5es de sua compet\u00eancia;
k) preparar todos os demais atos relativos a pessoal.

Servi\u00e7o de Inform\u00e1tica:
a) coordenar a manuten\u00e7\u00e3o e a implanta\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios sistemas eletr\u00f4nicos de processamento de dados administrativos e legislativos;
b) organizar sistemas de banco de dados pertinentes aos trabalhos administrativos e legislativos;
c) assistir, no que for necess\u00e1rio, os usu\u00e1rios, na opera\u00e7\u00e3o dos equipamentos;
d) providenciar os reparos e consertos dos equipamentos;
e) propor e coordenar cursos e treinamentos necess\u00e1rios ao aprimoramento dos sistemas.

Licita\u00e7\u00e3o e Compras:
a) promover os procedimentos licitat\u00f3rios para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais, execu\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o pertinente;
b) manter cadastro de fornecedores e de pre\u00e7os para agilizar o procedimento de compra;
c) manter sob guarda e controle, em local apropriado, os materiais adquiridos, zelando pela sua conserva\u00e7\u00e3o e efetuando os invent\u00e1rios peri\u00f3dicos;
d) propor e efetuar os contratos de seguros e de servi\u00e7os da C\u00e2mara, al\u00e9m de zelar por seu cumprimento;
e) registrar e controlar a exist\u00eancia, localiza\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00e3o de uso de todos os bens patrimoniais da C\u00e2mara, anotando as muta\u00e7\u00f5es patrimoniais ocorridas em cada exerc\u00edcio;
f) elaborar, anualmente, o invent\u00e1rio dos bens patrimoniais para a elabora\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o.

Material e Patrim\u00f4nio:
a) comprar materiais e equipamentos que independam de procedimento licitat\u00f3rio;
b) manter cadastro de fornecedores e de pre\u00e7os para agilizar o procedimento de compra;
c) receber os materiais dos fornecedores e conferir sua qualidade e quantidade;
d) manter sob guarda e controle, em local apropriado, os materiais adquiridos, zelando pela sua conserva\u00e7\u00e3o e efetuando os invent\u00e1rios peri\u00f3dicos;
e) propor e efetuar os contratos de seguros e de servi\u00e7os da C\u00e2mara, al\u00e9m de zelar por seu cumprimento;
f) registrar e controlar a exist\u00eancia, localiza\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00e3o de uso de todos os bens patrimoniais da C\u00e2mara, anotando as muta\u00e7\u00f5es patrimoniais ocorridas em cada exerc\u00edcio;
g) elaborar, anualmente, o invent\u00e1rio dos bens patrimoniais para a elabora\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o;
h) controlar as atividades das m\u00e1quinas copiadoras, cuidando de sua manuten\u00e7\u00e3o;
i) organizar e supervisionar os servi\u00e7os de seguran\u00e7a, telefonia e manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara.

Protocolo, Arquivo e Zeladoria:
a) receber todos os pap\u00e9is que devam ser objeto de protocolo, autua\u00e7\u00e3o e controle;
b) autuar e encaminhar \u00e0s unidades competentes os processos e demais pap\u00e9is;
c) prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Presid\u00eancia, Vereadores e Diretores sobre processos e pap\u00e9is recebidos, expedidos ou arquivados;
d) encaminhar, anualmente \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o os documentos recebidos para o arquivo;
e) efetuar, conforme o caso, o registro, classifica\u00e7\u00e3o, andamento e arquivamento dos documentos e pap\u00e9is recebidos ou produzidos pela C\u00e2mara;
f) manter em perfeita ordem toda a documenta\u00e7\u00e3o arquivada de forma a localizar, com presteza e exatid\u00e3o, quando requisitados ou procurados para busca;
g) rever, periodicamente, os processos e documentos arquivados, propondo a destina\u00e7\u00e3o conveniente;
h) providenciar a conserva\u00e7\u00e3o e restaura\u00e7\u00e3o de documentos;
i) reclamar, junto aos respectivos requisitantes, os processos retirados e n\u00e3o devolvidos dentro do prazo que for estabelecido para estudo ou conhecimento da mat\u00e9ria deles constantes;
j) executar a limpeza das \u00e1reas internas e externas da C\u00e2mara;
k) manter o servi\u00e7o de copa;
l) verificar e executar pequenos servi\u00e7os gerais e de manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es.

Transporte:
a) conservar em perfeitas condi\u00e7\u00f5es de uso os ve\u00edculos, procedendo a manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva;
b) atender \u00e0s requisi\u00e7\u00f5es de transporte, quando feitas pelos vereadores, devidamente autorizadas pela Presid\u00eancia;
c) elaborar relat\u00f3rio mensal contendo todas as informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s viagens realizadas no m\u00eas.

Finan\u00e7as:
a) controlar o movimento do numer\u00e1rio pelo livro caixa e pelas contas-correntes banc\u00e1rias, prestando contas;
b) controlar a conta banc\u00e1ria da C\u00e2mara, fornecendo periodicamente a posi\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos;
c) realizar dep\u00f3sitos e retirar tal\u00f5es de cheques para movimenta\u00e7\u00e3o da conta banc\u00e1ria da C\u00e2mara;
d) efetuar os pagamentos referentes as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e controlar os pagamentos a serem liberados.

Or\u00e7amento e Contabilidade:
a) realizar a escritura\u00e7\u00e3o;
b) elaborar as requisi\u00e7\u00f5es e controlar o recebimento dos duod\u00e9cimos, cr\u00e9ditos adicionais e transfer\u00eancias de dota\u00e7\u00f5es;
c) controlar a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento em todas as suas fases, promovendo o empenho pr\u00e9vio das despesas;
d) elaborar balancetes mensais e o balan\u00e7o anual;
e) informar e instruir processos de pagamento de despesas, verificando a respectiva documenta\u00e7\u00e3o e conferindo as faturas, notas fiscais e outros elementos lan\u00e7ados na nota de empenho correspondente;
f) examinar o balan\u00e7o anual e os balancetes mensais do controle de estoques, contabilizando-os;
g) elaborar a proposta de or\u00e7amento de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o estabelecida pela Presid\u00eancia, Mesa da C\u00e2mara e Diretores;
h) elaborar minutas de projeto de lei ou de resolu\u00e7\u00e3o, dispondo sobre abertura de cr\u00e9ditos adicionais, de conformidade com as determina\u00e7\u00f5es do Presidente e da Mesa da C\u00e2mara;
i) preparar e encaminhar ao Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios, observando os prazos legais;
j) elaborar e encaminhar os relat\u00f3rios de controle determinados pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS - TO

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AVENIDA BERNARDO SAY\u00c3O S.N.\u00ba 14 - CENTRO - RIO DOS BOIS - TO

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FONE - 63- 3530-1179

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HOR\u00c1RIO DE ATENDIMENTO: 07H00 \u00c0S 13H00M

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