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lei nº 014-2018.pdf
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12/03/2019 10h54
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2019,(ano referencia de 2019) e da outras providências.
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LEI Nº 018-2017, PLANO PLURIANUAL 2017.pdf
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07/02/2019 12h35
PPA- PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS -TO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 001/2018
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29/05/2018 10h17
Autoriza o Município de Rio dos Bois a protestar as Certidões de Divida Ativa correspondentes as créditos Tributários e não tributários do Município e dá outras providencias.
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LEI 002/2017
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29/05/2018 10h41
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social,e dá outras providências.
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LEI 002/2018
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29/05/2018 10h23
Dispõe sobre reajuste salário para Função de Técnico de Enfermagem da Administração direta e dá outras providências.
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LEIS 2018
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LEI 003/2017
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29/05/2018 10h51
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS/TO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PALMAS/ESTADO TOCANTINS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, PARA A GESTÃO DE ASSUNTOS DE SAÚDE, ATINENTES A SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI 003/2018
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29/05/2018 10h26
Dispõe sobre a criação e denominação de Órgão Público Municipal e dá outras providências.
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LEIS 2018
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Lei 004/2019
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22/01/2020 22h35
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentário de 2020 (Ano referência 2020 e da outras providencias.
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LEI 005/2017
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30/05/2018 09h39
Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender as necessidade temporária excepcional interesse público,nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei 005/2019
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22/01/2020 22h32
Estima a Receita fixa de Despesa do orçamento anual do municipio de Rio dos Bois - To, para exercicio de 2020.
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