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Lei 005/2019
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por rdb
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última modificação
22/01/2020 22h32
Estima a Receita fixa de Despesa do orçamento anual do municipio de Rio dos Bois - To, para exercicio de 2020.
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Leis
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Leis 2020
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Lei 005/2019 LOA
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por rdb
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última modificação
23/01/2020 18h18
RECEITA FIXA DE DESPESAS DO MUNICIPIO
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LDOs / PPAs
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LEI 006/2017
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por rdb
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última modificação
30/05/2018 09h45
Autoriza a concessão de diária para viagens a serviço do Município,e fixa os respectivos valores.
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Leis
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LEIS 2017
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LEI 007/2017
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por rdb
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última modificação
30/05/2018 09h50
Dispõe sobre a alteração da Lei nº171/2010,que cria o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS de Rio dos Bois estado do Tocantins, e adota outras providências.
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Leis
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LEIS 2017
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LEI 008/2017
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por rdb
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última modificação
30/05/2018 09h53
Dispõe sobre a criação de Cargos Comissionado da Administração pública direta e da outras providências.
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Leis
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LEIS 2017
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LEI 010/2017
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por rdb
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última modificação
30/05/2018 10h01
Dispõe sobre o pagamento de mensalidade/anuidade a Organização Social,sem fins lucrativos, que realizam atividade de defesa em favor das políticas públicas do interesse do município e autoriza o Poder Executivo a vincula-se como associados das Organização Sociais, sem fins lucrativos, que especifica e a pagar as receptivas anuidades e dá outras providências.
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Leis
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LEIS 2017
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LEI 011/2017
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por rdb
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última modificação
30/05/2018 10h06
Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Rio dos Bois-To, com vistas em assegurar o direito humano a alimentação adequada e dá outras providências.
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Leis
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LEIS 2017
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LEI 012/2017
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por rdb
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última modificação
30/05/2018 10h14
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS 2017
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LEI 013/2017
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por rdb
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última modificação
30/05/2018 10h18
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS- ESTADO DO TOCANTINS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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LEIS 2017
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LEI 014/2017
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por rdb
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última modificação
30/05/2018 10h22
Autoriza o Executivo Municipal de Rio dos Bois a revogar, remembrar, denominar e doar áreas de terras ao Governo do Estado do Tocantins e dá outras providências.
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LEIS 2017
