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Lei nº 017 -2021
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por rdb
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última modificação
11/03/2022 10h05
Denomina de Avenida Francisco Anastácio de Brito, Neste Município.
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Leis 2021
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Lei nº001-2020.pdf
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por rdb
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última modificação
25/05/2020 10h35
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil(COMPDEC) do Município de Rio dos Bois e dá outras providências.
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Leis 2020
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Lei nº002-2020.pdf
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por rdb
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última modificação
25/05/2020 10h37
Dispõe sobre denominação de Órgão Público Municipal e dá outras providências.
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Leis 2020
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Lei nº003-2020.pdf
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por rdb
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última modificação
25/05/2020 10h39
Dispõe sobre redenominação de Órgão Público Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis 2020
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Lei nº004-2020.pdf
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por rdb
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última modificação
25/05/2020 10h48
Cria AÇÃO ORÇAMENTÁRIA de enfrentamento dos efeitos da pandemia ocasionada pela COVID-19, autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento fiscal do município em favor da Unidade Fundo municipal de Saúde, e dá outras providências.
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Leis 2020
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Lei Orgânica de Rio dos Bois
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por rdb
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última modificação
02/05/2018 09h50
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Lei
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LEI ORGANICA MUNICIPAL RIO DOS BOIS.pdf
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por rdb
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última modificação
27/04/2015 16h43
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Lei Orgânica Municipal
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Leis
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publicado
07/05/2018
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última modificação
30/11/2023 14h06
Expor nossos projetos de Leis
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LEIS 2017
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publicado
21/05/2018
PUBLICAÇÃO DAS LEIS 2017
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LEIS 2018
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por rdb
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publicado
21/05/2018
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07/02/2019 11h42
PUBLICAÇÃO DAS LEIS 2018
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